Direitos autorais sobre obras musicais. Cobrança. ECAD. Critério físico de mensuração da utilização da obra (área do show).

Direitos autorais. Lei nº 9.610/98. Fotografias estampadas em camisetas comercializadas pela ré sem a autorização do seu autor.

Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

IBAJUD promove debate de mulheres que atuam no Direito Empresarial e Falimentar

4º I summit #porElas celebra o Dia Internacional da Mulher com evento que destaca a contribuição feminina na área da insolvência

Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

A Turma Cível destacou que a mulher não agiu com a devida cautela ao confirmar a transferência dos valores, cujo favorecido não era a pessoa jurídica.

Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião online resulta em indenização

Para o colegiado, houve evidente estereótipo de gênero, sendo a condição de mulher essencial para o assédio praticado pelo superior hierárquico.

Advogada explica em quais situações mulheres vítimas de violência podem pedir pensão após o divórcio

Advogada Marielle Brito detalha que casos em que a mulher foi impedida de trabalhar ou estudar pelo marido devem ser comprovados para exigir reparação.

Crime sem relação de gênero afasta aplicação de Lei Maria da Penha

(11.340/06), ainda que trate de atos praticados contra uma mulher.

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro.

Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente

em mandado de segurança para restabelecer a pensão por morte recebida por uma mulher.

Prisão por atraso de pensão só pode ser decretada nas três últimas parcelas, diz STJ

3ª Turma concedeu HC a homem que deve quase R$ 200 mil à ex-mulher. Para colegiado, restante da dívida deve ser cobrado pelos meios ordinários.

MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral

Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.

Ao TSE, delatores da Operação Lava Jato dizem ter financiado chapa Dilma-Temer com propina

Um dos delatores voltou a afirmar que pagou R$ 4,5 milhões no exterior a Monica Moura, mulher do marqueteiro da chapa Dilma e Temer, João Santana.

Ministério Público Federal afirma que versão de caixa 2 apresentada por Santana é falsa

Ex-marqueteiro de PT João Santana e mulher sãos réus na Lava Jato. Eles afirmaram a Sérgio Moro que houve caixa 2 na campanha de 2010.

Em Brasília, Ministério da Justiça cria núcleo de proteção e combate a crimes contra mulheres

Núcleo de Proteção à Mulher será vinculado à pasta, diz ministro. Anúncio foi durante encontro com secretários de Segurança do país.

Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola

O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.

Erro médico gera indenização de R$250 mil

A mulher morreu em decorrência de equívoco no atendimento médico quando ela estava no terceiro mês de gestação de sua sexta filha

Justiça nega indenização por venda e aplicação não provada de produto medicamentoso

A mulher alegou – mas não comprovou – ter sofrido agravamento de seu quadro de saúde após aplicação

Banco deverá indenizar aposentada por empréstimo inexistente e devolver em dobro parcelas já pagas

ao apontar que a mulher não assinara nem autorizara o contrato

Cooperativa de ônibus pagará reparação por morte de motociclista

 Valores foram fixados em R$ 100 mil por danos morais e R$ 636 para despesas com funeral, além de pensão mensal à mulher e ao filho da vítima